Legislação da Saúde

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Sistema de Legislação da Saúde. SAÚDE LEGIS – O Saúde Legis é o Sistema de Pesquisa de Legislação que reúne os atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da esfera federal. Estão disponíveis para consulta mais de 70.000 atos normativos.

LEYES – Legislação Básica de Saúde da América Latina e Caribe – Base de dados sobre Legislação Básica do Setor de Saúde na América Latina e Caribe, coordenada pela Unidade de Desenvolvimento de Políticas e Sistemas de Saúde (HSS/HP/OPAS) e pela BIREME. Contém referências bibliográficas da legislação em saúde vigente em mais de trinta países da América Latina e do Caribe, podendo também conter o texto completo ou link para o mesmo.

  • Informativo Eletrônico de Legislação

Alerta Legis – Atualizado às terças e sextas-feiras traz os principais atos normativos em saúde publicados no Diário Oficial da União.

Image Regulamento do SUS
Image Política Nacional de Saúde do Homem
Image Veja outras publicações e Portais de Legislação na BVS Ministério da Saúde