Date: 24/11/2014 - 26/11/2014

1.1. Demonstrar a relevância e atualidade do estudo sobre o constitucionalismo latino-americano, em especial o sistema latino-americano de Direitos Humanos, para a construção de um marco teórico constitucional e infraconstitucional adequado à realidade po, 1.2. Promover o debate sobre a legitimidade constitucional e os valores políticos e morais que se busca alcançar com o arranjo integrado do constitucionalismo contemporâneo nos países da América Latina;, 1.3. Analisar o comportamento do sistema latino-americano de Direitos Humanos e de Direito Constitucional que compõem a estrutura jurídico-política dos Estados Latino-Americanos e o modo como se relacionam e instrumentalizam valores públicos;, 1.4. Verificar os principais problemas empíricos que se apresentam no cenário latino americano como dificuldade para a atuação e efetivação dos Direitos Humanos no sistema jurídico latino americano;, 1.5. Identificar estruturas (composição, nomeação) e os desenhos das decisões de Cortes Constitucionais latino-americanas e efeitos/influências decorrentes na consolidação de um sistema Constitucional integrado na América Latina, Contribuir para o desenvolvimento do debate sobre a Teoria Constitucional Latino-Americana que tem ocupado grande espaço nas doutrinas político-jurídicas latino-americanas e recentemente na doutrina brasileira