Português
Español
UNB Área 1, 21, Brasília - DF
Brasília - Brasil
Date:
05/10/2016 -
06/10/2016
http://actbr.org.br/hotsites/ii_congresso_internacional/
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Auditório Joaquim Nabuco
Available languages:
English, Portuguese
Observations:
O objetivo do evento é promover o debate jurídico de temas relacionados ao controle do tabaco, à luz do consenso científico, do ordenamento jurídico nacional, como a Constituição Federal e a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco – Decreto 5.658/2006, e do Direito Comparado.
A disseminação do consumo do tabaco afeta direitos fundamentais, como direito à saúde e ao meio ambiente, do consumidor e do trabalho, e envolve o debate de temas como a liberdade de expressão comercial, propriedade intelectual, responsabilidade civil e interesses comerciais x saúde.
A disseminação do consumo do tabaco afeta direitos fundamentais, como direito à saúde e ao meio ambiente, do consumidor e do trabalho, e envolve o debate de temas como a liberdade de expressão comercial, propriedade intelectual, responsabilidade civil e interesses comerciais x saúde.
