Sistema de Legislação da Saúde. SAÚDE LEGIS – O Saúde Legis é o Sistema de Pesquisa de Legislação que reúne os atos normativos do Ministério da Saúde, no âmbito da esfera federal. Estão disponíveis para consulta mais de 128.000 atos normativos.
LEYES – Portal de Legislação em Saúde das Américas – No âmbito da implementação da Estratégia sobre Legislação Relacionada à Saúde adotada pelo Conselho Diretor da OPAS/OMS, O escritório de Assessoria Jurídica em aliança estratégica com o “Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde” BIREME, como centro especializado da OPAS/OMS orientado à cooperação técnica em informação científica em saúde, coloca à disposição de seus Estados Membros uma plataforma virtual renovada denominada “Portal de Legislação em Saúde das Américas”.
