Legislação da Saúde

Sistema de Legislação da Saúde. SAÚDE LEGIS – O Saúde Legis é o Sistema de Pesquisa de Legislação que reúne os atos normativos do Ministério da Saúde, no âmbito da esfera federal. Estão disponíveis para consulta mais de 128.000 atos normativos.

LEYES – Legislação Básica de Saúde da América Latina e Caribe – Base de dados sobre Legislação Básica do Setor de Saúde na América Latina e Caribe, coordenada pela Unidade de Desenvolvimento de Políticas e Sistemas de Saúde (HSS/HP/OPAS) e pela BIREME. Contém referências bibliográficas da legislação em saúde vigente em mais de trinta países da América Latina e do Caribe, podendo também conter o texto completo ou link para o mesmo.

Legislação Básica do SUS