Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração de imóvel que especifica, localizado no Município de Borebi, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Borebi.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/10/2025
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Jahu, os imóveis que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/10/2025
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem encargos, do Município de Marília, o imóvel que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/10/2025
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Estabelece as regras e diretrizes dos procedimentos de fiscalização e gestão dos contratos administrativos da Fundação Oncocentro de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/10/2025
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Dispõe sobre a delegação de atribuições e práticas de atos de gestão administrativa da Fundação Oncocentro de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/10/2025
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Altera o Artigo 6º da Resolução nº 198, de 29 de dezembro de 2023 e suas alterações posteriores.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2025
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Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2025
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/10/2025
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Dispõe sobre a transferência de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, aos fundos municipais, correspondente as parcelas do componente variável do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/10/2025
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/10/2025
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