76 Atos Normativos

    Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e pessoas Não Binárias – LGBT+ do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/04/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Procede a revisão e atualização do regimento interno da Comissão de Ética no Uso de Animais deste Instituto Butantan – CEUAIB.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 22/07/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Portaria 26 - IB, de 01 de Novembro de 2017 
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