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90 Atos Normativos

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Descriptor

Conferências de Saúde 90
Conselhos de Saúde 21
Regimentos 17
Comitês Consultivos 16
Sistema Único de Saúde 11
Saúde Mental 11
Política de Saúde 10
Vigilância em Saúde Pública 9
Participação da Comunidade 7
Designação de Pessoal 7
Controle Social Formal 6
Saúde de Populações Indígenas 6
Deliberações 5
Saúde Ocupacional 4
Saúde da Mulher 4
Política Pública 3
Recursos Financeiros em Saúde 3
Diretrizes para o Planejamento em Saúde 3
Idoso 2
Saúde Bucal 2

Act_type

Resolução 58
Resolução SS 7
Decreto 6
Decreto Executivo 4
Portaria 4
Regimento interno 4
Comunicado 3
Lei 1
Nota Técnica 1
Portaria Interministerial 1
Retificação 1

Scope_region

Brasil 90

Collection

Language

Português 88

Year

2018 16
2017 12
2019 10
2022 7
1993 6
2016 6
1991 4
2010 3
2012 3
2015 3
2021 3
1992 2
2003 2
2013 2
2014 2
1990 1
1995 1
1997 1
2004 1
2007 1

Uma iniciativa:

BIREME/OPAS/OMS

Tel: (55 11) 5576-9800 Fax: (55 11) 5575-8868

Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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