Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2019, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual nº 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/07/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera o Anexo do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/05/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova as diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/03/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/01/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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Retificação do Suplemento de 08-01-2019
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/01/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/01/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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Disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica, altera o artigo 3º, § 1º, do Decreto nº 63.777, de 31 de outubro de 2018, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/12/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Estadual - São Paulo / Brasil
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Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/11/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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