166 Atos Normativos

Resolução Nº 205 - 05 de Dezembro de 1996

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Interselonal de Saúde da Mulher- CISMU do Conselho Nacional de Saúde para 1997, contendo os temas que constam nesta resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/01/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 206 - 05 de Dezembro de 1996

Determina que os procedimentos relativos a Educação em Saúde, atendimento em grupo executado por profissionais de nível superior e visita domiciliar, voltados para o atendimento à pessoa portadora de deficiência, sejam também prestados por profissionais de saúde vinculados às entidades filantrópicas

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/01/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Portaria Nº 2.203 - 05 de Novembro de 1996

Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/11/1996

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTML)   

Resolução Nº 148 - 15 de Dezembro de 1994

Aprova moção dirigida ao Presidente da República, reafirmando a necessidade de encontrar uma solução estrutural, para o financiamento público da Saúde no Brasil, que está consubstânciada nas propostas encaminhadas pelo Presidente do Conselho Nacional de Saúde ao Presidente do Congresso Nacional, através do Aviso 939 de 13.12.93, solicitando ainda que, como solução emergencial, se estude a viabilidade de criar a Contribuição Sobre Movimentação Financeira para a Seguridade Social, nos termos em que foi instituído o IPMF, através de Lei Complementar, com a destinação dos recursos arrecadados para solucionar os impasses atualmente existentes na Previdência, na Assistência Social, e com prioridade de destinação dos recursos para as ações de promoção de atenção coletiva e preventiva da Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/12/1994

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 22 - 05 de Feveiro de 1992

Solicita ao Ministro de Estado da Saúde para que, através da Coordenação de Saúde Materno Infantil – CORSAMI/MS, possibilite a implementação ou implantação de ações de planejamento familiar inseridas no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, como forma de garantir uma real assistência nessa área e solicita à Coordenação de Saúde Materno Infantil - CORSAMI/MS, informações sobre planejamento familiar no PAISM

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 17/02/1992

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 253 - 04 de Setembro de 1997

Estabelece a data da próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, fixada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 1997, para a apresentação ao Conselho pela Comissão Intergestora Tripartite, da Proposta de Implementação da NOB/ nº 1/96 e respectivos recursos para sua viabilização

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)