Solicita ao Governo Federal que o total dos recursos orçamentários de saúde – autorizados pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, sejam disponibilizados de forma a garantir que o valor constitucional de aplicação mínima não seja transformado em valor máximo
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/03/2009
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprova a Reestruturação da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento – COFIN
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/02/2009
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprova a reestruturação da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento - COFIN
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
30/01/2008
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Que o Ministério da Saúde faça gestões junto aos órgãos competentes para viabilizar as ações abaixo descritas: que sejam tomadas providências urgentes para recomposição do Orçamento Integral da Ação 6188 que não incorporou os recursos provenientes da ação 8523, que foi extinta; que a Ação 6188 seja alocada junto à Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, uma vez que a área técnica se encontra operando na mesma.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
30/01/2008
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Solicita ao Governo Federal a imediata disponibilidade de parcela dos recursos orçamentários contingenciados pelo Decreto nº 6.046/2007, no valor de R$ 3,5 bilhões, para a realização de empenhos relativos às despesas com ações e serviços públicos de saúde – outros custeios e capital, garantindo-se assim o cumprimento do valor mínimo de aplicação nos termos da Emenda Constitucional nº 29, estimado em R$ 43,4 bilhões, e o que disciplina o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
04/04/2007
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprovar as seguintes diretrizes acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 29/2000
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/06/2003
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/03/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Aprova diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do Ministério da Saúde para o ano 2000
Data de publicação:
17/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprova o relatório da CIT da reunião ordinária de 02 de dezembro de 1997
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/02/1998
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprova o montante de R$ 22.814.552.798,00 como Orçamento Global do Ministério da Saúde para 1998, sendo R$ 5.769.881.769,00 para Pessoal; R$ 2.060.417.325,00 para Dívida; R$ 14.044.333.704,00 para Manutenção de Atividades e R$ 939.920.000,00 para Projetos, estabelecidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, nos termos abaixo descritos e que integram a presente Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/09/1997
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
