Dispõe sobre o teto financeiro de média e alta complexidade hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/12/2012
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço - CIES.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/04/2010
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Solicita ao Governo Federal que o total dos recursos orçamentários de saúde – autorizados pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, sejam disponibilizados de forma a garantir que o valor constitucional de aplicação mínima não seja transformado em valor máximo
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/03/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Reestruturação da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento – COFIN
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/02/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a reestruturação da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento - COFIN
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
30/01/2008
Escopo:
Federal / Brasil
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Que o Ministério da Saúde faça gestões junto aos órgãos competentes para viabilizar as ações abaixo descritas: que sejam tomadas providências urgentes para recomposição do Orçamento Integral da Ação 6188 que não incorporou os recursos provenientes da ação 8523, que foi extinta; que a Ação 6188 seja alocada junto à Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, uma vez que a área técnica se encontra operando na mesma.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
30/01/2008
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita ao Governo Federal a imediata disponibilidade de parcela dos recursos orçamentários contingenciados pelo Decreto nº 6.046/2007, no valor de R$ 3,5 bilhões, para a realização de empenhos relativos às despesas com ações e serviços públicos de saúde – outros custeios e capital, garantindo-se assim o cumprimento do valor mínimo de aplicação nos termos da Emenda Constitucional nº 29, estimado em R$ 43,4 bilhões, e o que disciplina o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
04/04/2007
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprovar as seguintes diretrizes acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 29/2000
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/06/2003
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/03/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do Ministério da Saúde para o ano 2000
Data de publicação:
17/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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