Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/08/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no Estado e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/12/2010
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Revoga a Resolução CNS nº 31/92, de 12 de outubro de 1992, que aprova a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/07/2009
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Regulamenta a Lei nº 10.507, de 1º de março de 2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/09/2000
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
03/03/2000
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
