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    41 Atos Normativos

    Resolução Nº 616 - 03 de Julho de 2019

    Determina que o limite máximo de tempo para a recomposição das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde do triênio 2019-2022, com exceção da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS), ocorrerá durante a Trecentésima Vigésima Reunião Ordinária deste órgão colegiado, em pauta específica, a ocorrer nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, ficando, assim, prorrogada a funcionalidade das atuais comissões até a aprovação de resolução específica pelo Plenário do CNS
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/10/2019
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    Resolução Nº 580 - 22 de Março de 2018

    Regulamentar o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 16/07/2018
    Escopo: Federal / Brasil
    Regulamenta Resolução 466, de 12 de Dezembro de 2012 
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    Resolução Nº 510 - 07 de Abril de 2016

    Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 24/05/2016
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 466 - 12 de Dezembro de 2012

    Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, conforme consta nesta Resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 13/06/2013
    Revoga Resolução 196, de 10 de Outubro de 1996 
    Revoga Resolução 303, de 06 de Julho de 2000 
    Revoga Resolução 404, de 01 de Agosto de 2008 
    Foi regulamentada por Resolução 580, de 22 de Março de 2018 
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    Resolução Nº 446 - 11 de Agosto de 2011

    A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, cujo processo eleitoral dar-se-á de acordo com a presente resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/08/2011
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Resolução 421, de 14 de Maio de 2009 
    Revoga Resolução 303, de 06 de Julho de 2000 
    Revoga Resolução 196, de 10 de Outubro de 1996  (itens VIII.1, VIII.2, VIII.3)
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    Resolução Nº 441 - 12 de Maio de 2011

    Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 18/07/2011
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Resolução 347, de 13 de Janeiro de 2005 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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