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Ínicio > Legislação em saúde > Resultado da pesquisa

Busca avançada

10 Atos Normativos

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Descriptor

Constituição e Estatutos 10
Serviço de Hemoterapia 5
Fundações 5
Saúde de Populações Indígenas 2
Administração Pública 1
Sistemas Locais de Saúde 1
Setor Público 1
Gestão em Saúde 1
Organização Social 1
Recursos Financeiros em Saúde 1
51727 1
Instituições de Assistência Ambulatorial 1
Acessibilidade aos Serviços de Saúde 1
Legislação como Assunto 1

Act_type

Decreto Executivo 6
Resolução 2
Emenda Constitucional 1
Resolução SS 1

Scope_region

Brasil 10

Collection

Language

Português 10

Year

1982 2
2021 2
1984 1
1993 1
1994 1
1997 1
2018 1
2024 1

Uma iniciativa:

BIREME/OPAS/OMS

Tel: (55 11) 5576-9800 Fax: (55 11) 5575-8868

Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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