13 Atos Normativos

Portaria Nº 15 - CVS - 30 de Junho de 2020

Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/07/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Resolução SS 96, de 29 de Junho de 2020 

Cita Decreto Executivo 64.959, de 04 de Maio de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 96 - 29 de Junho de 2020

Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral, e dá providências decorrentes.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/06/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi retificada por Resolução SS 96 - Ret, de 30 de Junho de 2020 

É citada por Resolução SS 15 - CVS, de 30 de Junho de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 64.956 - 29 de Abril de 2020

Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 

Texto em Português (PDF)