Ínicio > Legislação em saúde > Resultado da pesquisa

    164 Atos Normativos

    Lei Nº 17.760 - 20 de Setembro de 2023

    Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/09/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Lei 17.431, de 14 de Outubro de 2021 
    Veja mais
    Texto em Português (PDF)   

    Decreto Executivo Nº 67.905 - 28 de Agosto de 2023

    Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 29/08/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021  (inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16)
    É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023 
    É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024 
    Veja mais
    Texto em Português (PDF)   

    Decreto Executivo Nº 67.624 - Rep - 31 de Março de 2023

    Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/04/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 65.812, de 23 de Junho de 2021  (Anexo IV)
    Cita Decreto Executivo 67.621, de 30 de Março de 2023 
    Cita Lei 17.372, de 26 de Maio de 2021  (criado)
    Republica Decreto Executivo 67.624, de 31 de Março de 2023 
    Veja mais
    Texto em Português (PDF)   

    Decreto Executivo Nº 67.624 - 31 de Março de 2023

    Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 01/04/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 65.812, de 23 de Junho de 2021  (Anexo IV)
    Cita Lei 17.372, de 26 de Maio de 2021  (criado)
    Cita Decreto Executivo 67.621, de 30 de Março de 2023 
    Foi republicada por Decreto Executivo 67.624 - Rep, de 31 de Março de 2023 
    Veja mais
    Texto em Português (PDF)   

    Resolução SS Nº 170 - 22 de Dezembro de 2022

    Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 4º trimestre/2022 e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/12/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
    Veja mais
    Texto em Português (PDF)   

    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

    logo-pt-white