30 Atos Normativos

    Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 15/10/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (artigos 154 a 157) Foi regulamentada por Lei 66.546, de 04 de Março de 2022 
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    Aprova a recomposição da CISMU, para o exercício do mandato de 2019 a 2022, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes, constituída conforme esta resolução.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 17/01/2020
    Escopo: Federal / Brasil
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    Retificar o Regimento da 2a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (Resolução CNS no 537/2016), e seu respectivo Cronograma de Atividades (Resolução CNS no 538/2016), que passarão a ter em seus artigos destacados abaixo, as seguintes redações: "Regimento - Resolução CNS no 537, de 19 de setembro de 2016
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 26/06/2017
    Escopo: Federal / Brasil
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    Aprova a reestruturação da CISMU, para o exercício do mandato de 2016 a 2018, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes constituída da forma como consta nesta resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 12/01/2017
    Escopo: Federal / Brasil
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    Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes constituída da forma como consta nesta Resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 27/11/2013
    Escopo: Federal / Brasil
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