12 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 62.837 - 26 de Setembro de 2017

Dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/09/2017

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(anexos) Foi alterada por Decreto Executivo 66.235, de 18 de Novembro de 2021 

(anexos I, II e III a que se referem os artigos 1º e 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.635, de 05 de Abril de 2022 

(Dá nova redação ao Anexo I) É citada por Decreto Executivo 67.034, de 11 de Agosto de 2022 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 13.296 - 23 de Dezembro de 2008

Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 24/12/2008

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(inciso III e os §§ 1º e 2º do artigo 9º e os itens 2, 3, 4 e 5 do § 1º-A do artigo 13) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 

É citada por Lei 67.394, de 23 de Dezembro de 2022 

Foi alterada por Lei 17.473, de 16 de Dezembro de 2021 

Texto em Português (PDF)