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    21 Atos Normativos

    Resolução Nº 47 - 03 de Março de 1993

    Mantém em vigor, a título precário, a Resolução nº 283 – INAMPS de 30 de agosto de 1991
    Fonte: Diário Oficial da União
    Escopo: Federal / Brasil
    Previdência Social/legislação & jurisprudência, Normas Jurídicas, Acessibilidade aos Serviços de Saúde, 35145, Conselhos de Saúde
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    Texto em Português (HTM)   
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    Descriptor

    • Acessibilidade aos Serviços de Saúde 21
    • Sistema Único de Saúde 7
    • Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde 3
    • Protocolos Clínicos 3
    • Assistência Integral à Saúde 3
    • Recursos Financeiros em Saúde 3
    • Financiamento da Assistência à Saúde 3
    • Promoção da Saúde 3
    • Assistência Farmacêutica 2
    • Infecções por Arbovirus 2
    • Comitê de Profissionais 2
    • Planos e Programas de Saúde 2
    • Orçamentos 2
    • Preparações Farmacêuticas 2
    • Acidente Vascular Cerebral 2
    • Normas Jurídicas 2
    • Conselhos de Saúde 2
    • Fundo de Saúde 2
    • Direito à Saúde 2
    • Aparelhos Ortopédicos 1

    Act_type

    • Resolução 9
    • Resolução SS 5
    • Portaria 3
    • Deliberação 3
    • Emenda Constitucional 1

    Scope_region

    • Brasil 21

    Collection

    Language

    • Português 21

    Year

    • 2021 3
    • 2022 3
    • 1993 2
    • 2005 2
    • 2017 2
    • 2024 2
    • 1997 1
    • 2002 1
    • 2009 1
    • 2013 1
    • 2016 1
    • 2019 1
    • 2020 1

    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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