24 Atos Normativos

Resolução SS Nº 28 - 30 de Março de 2004

Dispõe sobre a proibição de realização de licitações, para aquisição de medicamentos, prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/04/2004

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Resolução SS 75, de 26 de Agosto de 2016 

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Decreto Executivo Nº 47.297 - 07 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/11/2002

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 

Texto em Português   

Decreto Executivo Nº 47.168 - 01 de Outubro de 2002

Disciplina a compra de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e cosméticos, de uso médico, odontológico ou hospitalar, por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/10/2002

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Resolução Nº 267 - 04 de Dezembro de 1997

Solicita a apreciação do Procurador Federal de Direitos do Cidadão para, sendo o caso, propor ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)