Recomenda a inserção do módulo de Medicina Preventiva e Social nos cursos de graduação em Medicina e, ainda, a Introdução da Cadeira de Saúde Pública nos currículos de todos os cursos de graduação de profissionais de saúde no País
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
18/02/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Ratifica as Resoluções nº 68, 72, 74 e 84 e aprova modelo de levantamento de dados orçamentários elaborado pela equipe da Pesquisa de Orçamentos Públicos em Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério da Saúde para 1992, conforme apresentada pelo Secretário de Administração Geral/MS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/12/1991
Escopo:
Federal / Brasil
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Delega competência de ações de vigilância sanitária de estabelecimentos de interesse à saúde pública
Escopo:
Estadual - Rio de Janeiro / Brasil
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