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    382 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 62.528 - RET - 31 de Março de 2017

    Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 05/04/2017
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Retifica Decreto Executivo 62.528, de 31 de Março de 2017 
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    Decreto Executivo Nº 62.528 - 31 de Março de 2017

    Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 01/04/2017
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 54.340, de 15 de Maio de 2009 
    Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
    Foi revogado por Decreto Executivo 64.056, de 28 de Dezembro de 2018 
    Foi retificada por Decreto Executivo 62.528 - RET, de 31 de Março de 2017 
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    Resolução SS Nº 20 - 30 de Março de 2017

    Dispõe sobre procedimentos, de observância obrigatória na instrução de processos licitatórios, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/03/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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    Resolução SS Nº 4 - Rep - 21 de Feveiro de 2017

    Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 03/03/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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    Resolução SS Nº 3 - 21 de Feveiro de 2017

    Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 22/02/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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    Resolução SS Nº 4 - 21 de Feveiro de 2017

    Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 22/02/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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    Resolução SS Nº 80 - 15 de Setembro de 2016

    Altera a representação do item 1, do Artigo 1º da Resolução SS 91, de 15-09-2015, 'Profissionais de Notória Especialização', na Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/09/2016
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Resolução SS 91, de 15 de Setembro de 2015  (item 1, do Artigo 1º)
    Foi revogado por Resolução SS 35, de 01 de Junho de 2017 
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    Resolução SS Nº 71 - 11 de Agosto de 2016

    Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o Parágrafo 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar nº. 846, de 04.06.1998, e dá outras providencias.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 13/08/2016
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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    Resolução SS Nº 72 - 11 de Agosto de 2016

    Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o Parágrafo 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar nº. 846, de 04.06.1998, e dá outras providencias.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 13/08/2016
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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    Resolução SS Nº 48 - Rep - 30 de Maio de 2016

    Altera a representação do item 1, do Artigo 1º da Resolução SS - 91, de 15/09/2015, 'Profissionais de Notória Especialização', na Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/06/2016
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Republica Resolução SS 48, de 30 de Maio de 2016 
    Cita Resolução SS 91, de 15 de Setembro de 2015  (item 1, do Artigo 1º)
    Foi revogado por Resolução SS 35, de 01 de Junho de 2017 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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