Posiciona-se contrário à PEC 241 e demais medidas que visem reduzir os investimentos
públicos em saúde; Posiciona-se contrário à qualquer proposta de criação de Planos de Saúde a exemplo do Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de projeto de Plano de Saúde Acessível estabelecido pela Portaria nº 1.482, de agosto de 2016. Solicita a imediata revogação da Portaria nº 1482/16.
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3608 Atos Normativos
Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares
no SUS - CIPICSUS, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 12 (doze) titulares e 9 (nove) suplentes constituída na forma como consta nesta Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
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Federal / Brasil
Foi revogado por Resolução 527, de 08 de Julho de 2016
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Para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que
integrarão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 da União, o Ministério da Saúde deverá observar as seguintes diretrizes que consta nesta Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
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Federal / Brasil
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Esta Resolução estabelece os procedimentos internos a serem adotados pelo Conselho
Nacional de Saúde (CNS) para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades no
exercício de suas finalidades institucionais
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Federal / Brasil
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Encaminha solicitação à Presidência da República para que autorize a liberação de recursos orçamentários contingenciados e a suplementação das dotações orçamentárias referentes às ASPS com valores insuficientes para garantir os empenhos das despesas contratadas para 2015 até o final deste ano, de modo que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disponibilize R$ 107,7 bilhões para a realização de empenhos em ASPS pelo Ministério da Saúde em 2015
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Federal / Brasil
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Cria Comissão Técnica para análisar e acompanhar implantação do "Plano Nacional de Ações de Controle do Dengue".
Fonte: Diário Oficial da União
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Apoia Emendas da LDO de 1996
Fonte: Diário Oficial da União
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Federal / Brasil
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Propõe aos Estados e Municípios a implantação de Mesas de Negociação, composta de forma paritária entre empregadores e trabalhadores, à semelhança da Mesa Nacional de Negociação.
Fonte: Diário Oficial da União
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Aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
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Foi revogado por Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990
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Reprova o Relatório Anual de Gestão 2018 do Ministério da Saúde, com base no Parecer Conclusivo (incluindo os anexos) que acompanha esta Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
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