Legislação em saúde | BVS Brasil

Resolução Nº 48 - 03 de Março de 1993

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a convocação da II Conferência Nacional de Saúde Bucal, conforme prevê a Lei, e que o Ministério da Saúde crie as condições mínimas necessárias para a sua realização

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 16/04/1993

Escopo: Federal / Brasil

Conferências de Saúde, Saúde Bucal

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Resolução Nº 41 - 03 de Março de 1993

Aprova o primeiro parecer da Comissão de Relatoria sobre o documento “Municipalização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumpri a Lei”, na forma anexa a esta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 14/04/1993

Escopo: Federal / Brasil

Acessibilidade aos Serviços de Saúde, Cidades, Sistema Único de Saúde, Educação em Saúde, Normas Jurídicas

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Texto em Português (HTM)

Resolução Nº 40 - 04 de Feveiro de 1993

Solicita a revogação do Artigo 12 do Decreto Federal nº 69.450, de 1º de novembro de 1971

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 11/03/1993

Escopo: Federal / Brasil

Decretos, Exames Médicos, Estudantes, Educação Física e Treinamento

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Resolução Nº 37 - 04 de Feveiro de 1993

Modifica o artigo 14, parágrafo 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, conforme redação abaixo: “Parágrafo 2º - O Plenário será presidido pelo Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ministro de Estado da Saúde, ou, na ausência deste, pelo seu substituto legal, o Secretário Executivo do Ministério. Na ausência de ambos, pelo Coordenador Geral do CNS ou, na ausência deste último, o Plenário será aberto pelo Conselheiro mais idoso presente, que procederá à eleição de um Conselheiro para ordenar os trabalhos”

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 11/03/1993

Escopo: Federal / Brasil

Regimentos, Conselhos de Saúde

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