3860 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 36.226 - 15 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a participação de representantes da sociedade civil em Comissões Julgadoras de Concorrências e da outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/12/1992

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto Executivo 258, de 28 de Agosto de 1996 

É citada por Decreto Executivo 361, de 08 de Junho de 1994 

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Resolução Nº 32 - 05 de Novembro de 1992

Modifica o Art. 11 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 27/11/1992

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução SS Nº 375 - 26 de Novembro de 1992

Dispõe sobre a introdução da vacina contra sarampo, rubéola e caxumba, aos 15 meses de idade, no Calendário de Vacinação do Programa de Imunização do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/11/1992

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Resolução SS 175, de 23 de Dezembro de 1997 

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Resolução Nº 31 - 12 de Outubro de 1992

Aprova a "Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes", concedendo aos fabricantes de produtos do gênero o prazo de 12 meses para adaptação à norma

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 13/10/1992

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Resolução 419, de 14 de Maio de 2009 

Texto em Português (HTM)   

Lei Complementar Nº 683 - 18 de Setembro de 1992

Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/09/1992

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Lei Complementar 932, de 08 de Novembro de 2002 

É citada por Lei Complementar 59.591, de 14 de Outubro de 2013 

É citada por Lei Complementar 64.144, de 13 de Março de 2019 

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Resolução Nº 30 - 06 de Agosto de 1992

Dá nova redação ao item 06 da Resolução Nº 09, de 29/08/91, referente a credenciamento de centros de pesquisa em seres humanos e inclui novo item

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/08/1992

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução 9, de 29 de Agosto de 1991  (Item 6)

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Resolução Nº 29 - 23 de Julho de 1992

Recomenda aos Governadores de Estado, aos Secretários Estaduais de Saúde, aos Prefeitos Municipais, aos Secretários Municipais de Saúde, às Assembléias Legislativas e às Câmaras de Vereadores e aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que, na elaboração dos orçamentos estaduais e municipais, seja destinado ao Setor Saúde um mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos totais dos seus orçamentos

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 31/07/1992

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 28 - 02 de Julho de 1992

Modifica os artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 22º, do Regimento Interno da IX Conferência Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 10/07/1992

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução 3, de 29 de Maio de 1991  (art.1º, 3º, 4º, 5º e 22º do regimento interno)

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 27 - 03 de Junho de 1992

Recomenda à autoridades competentes nos Estados e Municípios e empregadores do setor privado, a dispensa de ponto e abono de falta de seus empregados que são membros de Conselho de Saúde para que possam desempenhar em sua plenitude essas funções de relevância pública, garantindo dessa forma a execução de políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos, para que todos tenham direito à saúde nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 22/06/1992

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução SS Nº 169 - 19 de Maio de 1992

Instituído Grupo de Estudos, que terá por objetivo proceder análise e propor medidas quanto à possibilidade da constituição do Instituto Clemente Ferreira como Centro de Referência em Tuberculose.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/05/1992

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Resolução SS 83, de 09 de Março de 1992 

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