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    4085 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 42.610 - 10 de Dezembro de 1997

    Dispõe sobre o recadastramento dos inativos.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/12/1997
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 44.283, de 28 de Setembro de 1999 
    (Artigos 5 e 6) Foi alterada por Decreto Executivo 44.284, de 28 de Setembro de 1999 
    É citada por Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002 
    É citada por Decreto Executivo 49.077, de 28 de Outubro de 2004 
    Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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    Resolução Nº 227 - 08 de Maio de 1997

    Aprova a realização de oficinas de trabalho, promovidas pelo Conselho Nacional de Saúde em ação conjunta com a Secretaria de Políticas de Saúde e de Avaliação e a Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, com o objetivo de discutir e formular estratégias e mecanismos para a implementação de política de medicamentos genéricos no país
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/09/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 251 - 07 de Agosto de 1997

    Aprova as normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos conforme consta nesta resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/09/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 247 - 05 de Agosto de 1997

    Aprova o montante de R$ 22.814.552.798,00 como Orçamento Global do Ministério da Saúde para 1998, sendo R$ 5.769.881.769,00 para Pessoal; R$ 2.060.417.325,00 para Dívida; R$ 14.044.333.704,00 para Manutenção de Atividades e R$ 939.920.000,00 para Projetos, estabelecidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, nos termos abaixo descritos e que integram a presente Resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/09/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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