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    4085 Atos Normativos

    Resolução Nº 138 - 20 de Outubro de 1994

    Considera como indispensável no exercício de suas atribuições o acompanhamento do inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal, através da Portaria/PRDC-DF/nº 001/94, com o objetivo de investigar o cumprimento do art. 195 de Constituição Federal e outros aspectos ligados ao financiamento do Sistema Único de Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 31/10/1994
    Escopo: Federal / Brasil
    Cita Constituição Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de Outubro de 1988  (Art. 195)
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    Resolução Nº 139 - 20 de Outubro de 1994

    Que, em um prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta, deverá a Secretaria de Vigilância Sanitária publicar portaria normatizando a exportação da talidomida, que só deverá ser permitida quando observado todos os trâmites legais diplomáticos, ficando o país solicitante, totalmente responsável pela utilização da droga
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 31/10/1994
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 136 - 01 de Setembro de 1994

    Recomenda que pesquisas realizadas no território nacional, com suporte e/ou financiamento externo, isto é, quando conduzidas em sua totalidade ou em parte por agentes e/ou agência externa - internacional, multicêntrica ou estrangeira devem satisfazer as obrigações éticas citadas
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 15/09/1994
    Escopo: Federal / Brasil
    Cita Resolução 1, de 13 de Junho de 1988 
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    Resolução Nº 127 - 04 de Agosto de 1994

    Atribui à Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Saúde a tarefa de, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar proposta contemplando a matéria Pesquisa em Saúde conduzida do Exterior, visando sua incorporação à Resolução nº 01/88-CNS, após apreciação deste Plenário
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 10/08/1994
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 128 - 04 de Agosto de 1994

    Altera o item 4 da Resolução nº 093-CNS, adotando a seguinte redação: “A Comissão Nacional de Reforma psiquiátrica terá caráter permanente, com previsão de realização de uma reunião ordinária a cada dois meses, no mínimo. A Comissão poderá reunir-se extraordinariamente, observando o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde”.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 10/08/1994
    Escopo: Federal / Brasil
    Altera Resolução 93, de 02 de Dezembro de 1993  (Item 4)
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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