3815 Atos Normativos

Resolução Nº 299 - 06 de Maio de 1999

Reinstala a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição com o objetivo de integrar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, em observância aos princípios do SUS, a Política Nacional de Saúde, com a seguinte composição

Escopo: Federal / Brasil

Alimentos, Dieta e Nutrição, Política de Saúde, Sistema Único de Saúde, Comitês Consultivos

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Resolução Nº 298 - 02 de Dezembro de 1999

Constitui a Comissão de Saúde Mental, com objetivo de assessorar o plenário do CNS na formulação de políticas na área de saúde mental

Escopo: Federal / Brasil

35145, Saúde Mental, Conselhos de Saúde, Política de Saúde, Comitês Consultivos

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Resolução Nº 294 - 08 de Julho de 1999

Recompõe a Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia – CICT

Escopo: Federal / Brasil

35145, Sistema Único de Saúde, Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Comitês Consultivos

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Resolução Nº 293 - 08 de Julho de 1999

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio - CISI

Escopo: Federal / Brasil

35145, Saúde de Populações Indígenas, Comitês Consultivos

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Resolução Nº 297 - 02 de Setembro de 1999

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU

Escopo: Federal / Brasil

35145, Saúde da Mulher, Comitês Consultivos

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Resolução Nº 286 - 03 de Setembro de 1998

Solicita à Direção Única do SUS a nível Nacional que obtenha dos setores competentes do Governo Federal uma posição definitiva sobre sua particular interpretação, da existência do Fundo Nacional de Saúde, independente da vigência da CPMF e alicerçado em parecer jurídico do próprio Ministério, que declara que o Fundo Nacional de Saúde foi instituído pelas Leis 8.080 e 8.142, com atribuições e competências expressas nessas leis

Escopo: Federal / Brasil

Sistema Único de Saúde, Orçamentos, Conselhos de Saúde, 35167, Planos e Programas de Saúde

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Resolução Nº 279 - 07 de Maio de 1998

Propor ao Ministério da Saúde que conceda ao Distrito Federal os incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e Programa de Saúde da Família – PSF, nos mesmos moldes que o efetuado aos outros municípios do país

Escopo: Federal / Brasil

Planos e Programas de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família

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Resolução Nº 281 - 02 de Julho de 1998

Propõe a incorporação dos seguintes parâmetros: 1.1. A União contribuirá anualmente para a manutenção e desenvolvimento do SUS com no mínimo 30% dos valores do Orçamento da Seguridade Social

Escopo: Federal / Brasil

Sistema Único de Saúde, Previdência Social, Orçamentos

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Resolução Nº 283 - 06 de Agosto de 1998

Mantem a consultoria especial permanente para acompanhamento das questões orçamentárias e financeiras através de convênio do CNS, com base na remuneração por produto ou horas-consultoria, além do custeio dos deslocamentos e diárias

Escopo: Federal / Brasil

Consultores, Orçamentos, 35167, Conselhos de Saúde

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Resolução Nº 263 - 04 de Dezembro de 1997

Aprova as atividades da Comissão e de sua coordenação desenvolvidas em 1997, que configuraram o pleno cumprimento do Plano de Trabalho previsto na Resolução nº 213 de 06 de fevereiro de 1997

Escopo: Federal / Brasil

Comitês Consultivos, Admissão e Escalonamento de Pessoal

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