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    451 Atos Normativos

    Decreto Nº 64.024 - 27 de Dezembro de 2018

    Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, localizado no Município de Barão de Antonina e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 28/12/2018
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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    Decreto Nº 63.894 - 05 de Dezembro de 2018

    Disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 06/12/2018
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    (§§ 5º a 10 do artigo 22 ) Foi revogado por Decreto 64.546, de 30 de Outubro de 2019 
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    Decreto Nº 63.777 - 31 de Outubro de 2018

    Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 01/11/2018
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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    Decreto Nº 63.645 - 07 de Agosto de 2018

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Penápolis - AME Penápolis, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 08/08/2018
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 63.316 - 26 de Março de 2018

    Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 27/03/2018
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    (as disposições em contrário, em especial, a partir de 30 de dezembro de 2023) Foi revogado por Decreto Executivo 67.888, de 17 de Agosto de 2023 
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    Decreto Executivo Nº 63.146 - 09 de Janeiro de 2018

    Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 10/01/2018
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 62.409, de 02 de Janeiro de 2017 
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    Decreto Executivo Nº 62.867 - 03 de Outubro de 2017

    Autoriza os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do agente financeiro do tesouro estadual de partes ou dependências de imóveis para as finalidades que especifica.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 04/10/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 62.297, de 06 de Dezembro de 2016 
    Foi alterada por Decreto Executivo 66.000, de 09 de Setembro de 2021 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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