382 Atos Normativos

    Estabelece condições para efetivar a modalidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, objetivando sua utilização em projetos e programas municipais de saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 22/05/2008
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Fica criado, junto ao Gabinete do Secretário, o Grupo de Trabalho Especial, com o objetivo de coordenar e articular as atividades e tarefas relacionadas aos Contratos de Gestão firmados entre a Secretaria da Saúde e as Organizações Sociais de Saúde.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/01/2000
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Sub-roga o convênio/SUS firmado entre a SES e o Município de Charqueada, habilitado na condição de Gestão Plena da Atenção Básica em janeiro/2000, segundo a NOB'96, para os procedimentos PAB.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/01/2000
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Prorroga prazo de validade das sub-rogações dos convênios/contratos-SUS celebrados entre a Secretaria da Saúde e os Prestadores, às respectivas Prefeituras Municipais, habilitadas segundo a NOB'96.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/01/2000
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Designa membros da Comissão de Avaliação de Execução dos Contratos de Gestão de que tratam os parágrafos 2º e 3º do artigo do artigo 9º da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 02/12/1999
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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    Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 05/06/1998
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Foi alterada por Lei Complementar 971, de 10 de Janeiro de 2005 
    ( parágrafo 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 25, de 06 de Março de 2020 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 39, de 26 de Março de 2020 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 39, de 26 de Março de 2020 
    (parágrafo 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 66, de 11 de Maio de 2020 
    (parágrafo 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 67, de 11 de Maio de 2020 
    (§ 3º, do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 130, de 07 de Outubro de 2020 
    (§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 134, de 19 de Outubro de 2020 
    ( § 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 135, de 19 de Outubro de 2020 
    (§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 136, de 19 de Outubro de 2020 
    (§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 137, de 19 de Outubro de 2020 
    (§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 138, de 19 de Outubro de 2020 
    (§ 3°, do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 139, de 19 de Outubro de 2020 
    ( § 3º do Artigo 6º ) É citada por Lei Complementar 146, de 02 de Dezembro de 2020 
    (Parágrafo 3º do Artigo 6º ) É citada por Lei Complementar 160, de 21 de Dezembro de 2020 
    ( § 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 23, de 05 de Feveiro de 2021 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 32, de 22 de Feveiro de 2021 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 3, de 26 de Janeiro de 2022 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 8, de 08 de Feveiro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 13, de 16 de Feveiro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 14, de 22 de Feveiro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 21, de 15 de Março de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 22, de 15 de Março de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 23, de 15 de Março de 2022 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 28, de 18 de Março de 2022 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 27, de 18 de Março de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 86, de 01 de Julho de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 96, de 28 de Julho de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 100, de 09 de Agosto de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 103, de 16 de Agosto de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 104, de 16 de Agosto de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 121, de 12 de Setembro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 126, de 20 de Setembro de 2022 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 128, de 26 de Setembro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 141, de 11 de Outubro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 144, de 20 de Outubro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 142, de 14 de Outubro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 140, de 11 de Outubro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 139, de 10 de Outubro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 158, de 11 de Novembro de 2022 
    (§ 3º do Artigo 6º) É citada por Lei Complementar 178, de 29 de Dezembro de 2022 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 1, de 13 de Janeiro de 2023 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 7, de 18 de Janeiro de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 10, de 24 de Janeiro de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 21, de 15 de Feveiro de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 24, de 16 de Feveiro de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 47, de 25 de Abril de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 51, de 09 de Maio de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 56, de 10 de Maio de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 73, de 29 de Junho de 2023 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 86, de 12 de Julho de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 89, de 19 de Julho de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 90, de 19 de Julho de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 91, de 19 de Julho de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 92, de 19 de Julho de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 93, de 19 de Julho de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 117, de 11 de Setembro de 2023 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 129, de 27 de Setembro de 2023 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 130, de 27 de Setembro de 2023 
    (§ 3º do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 131, de 27 de Setembro de 2023 
    (§ 3° do Artigo 6°) É citada por Lei Complementar 152, de 30 de Outubro de 2023 
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    Estabelece a data da próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, fixada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 1997, para a apresentação ao Conselho pela Comissão Intergestora Tripartite, da Proposta de Implementação da NOB/ nº 1/96 e respectivos recursos para sua viabilização
    Escopo: Federal / Brasil
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