Garante a participação, nas reuniões plenárias, dos coordenadores ou representantes, devidamente credenciados pelos coordenadores das Comissões Técnicas e Intersetoriais deste Conselho, sempre que forem agendados assuntos específicos ou pertinentes às respectivas comissões
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/08/1994
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Declara-se em plantão, até que seja votado o Orçamento 94 e enviada ao Congresso Nacional a Proposta de Orçamento Geral da União para 1995, cuja data limite é 31-08-94, devendo neste período de plantão ser convocada, se necessário, Reunião Extraordinária, para manifestação sobre ambas matérias
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/08/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que encaminhe ao Presidente da República proposta de alteração do Decreto nº 1.105, de 06 de abril de 1994, para levar em consideração a proposta de Decreto da Comissão Tripartite
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe ao Ministério da Saúde que, em articulação com os Estados e os Municípios promova, com urgência, estudos que visem à identificação de novas formas e bases de financiamento do Sistema Único de Saúde, novos modelos de gestão e novos métodos de administração financeira, de pessoal e material destinados a garantir eficiência e qualidade nas ações e nos serviços de saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe as alterações no texto referente às questões de Saúde do Decreto Presidencial nº 1.141, de 19 de maio de 1994 conforme consta nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe as seguintes alterações no texto do anteprojeto de Lei do Novo Estatuto do Índio
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Substitui a representação da Organização “Movimento dos Povos Indígenas do Vale do Juruá” pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), na composição da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Assistência à Saúde – SAS/MS que faça cessar as substituições ilegais de profissionais nas equipes básicas de Saúde Mental, descredenciando aqueles hospitais que não acatarem a decisão da Portaria nº 224, de 29 de janeiro de 1992
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe ao Ministério da Educação e Desporto que viabilize junto ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, alterando o Artigo 2º, da Lei nº 8.501/92, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, passando a ter a seguinte redação
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Posiciona-se contrariamente à publicação de Medida Provisória, que inclui a permissão de venda de medicamentos em Supermercados e Lojas de Conveniência, a menos que:
a- o Ministério da Saúde realize detalhado estudo técnico e emita parecer favorável sobre a proposta, no prazo de 30 (trinta) dias;
b- a proposta seja previamente aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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