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    42 Atos Normativos

    Resolução Nº 474 - 07 de Agosto de 2013

    Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVSF, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 12 (doze) titulares e 8 (oito) suplentes constituída da forma como consta nesta Resolução
    Fonte: Boletín Oficial
    Data de publicação: 27/11/2013
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Resolução 385, de 14 de Junho de 2007 
    Foi revogado por Resolução 517, de 03 de Junho de 2016 
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    Decreto Executivo Nº 55.660 - 30 de Março de 2010

    Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/03/2010
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi alterada por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
    ( os artigos 5º, 6º e 31) Foi revogado por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
    (inciso IV da Cláusula Segunda do Termo de Adesão Voluntária que se constitui no Anexo a que se refere o artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
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    Resolução Nº 344 - 11 de Novembro de 2004

    Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVS, criada pela da Resolução CNS no 11 de 31 de outubro de 1991 em atendimento ao que preceitua os Artigos 12 e 13 da Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, constituída por 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente das entidades e segmentos conforme constam nesta resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/12/2004
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 139 - 20 de Outubro de 1994

    Que, em um prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta, deverá a Secretaria de Vigilância Sanitária publicar portaria normatizando a exportação da talidomida, que só deverá ser permitida quando observado todos os trâmites legais diplomáticos, ficando o país solicitante, totalmente responsável pela utilização da droga
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 31/10/1994
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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