4265 Atos Normativos

Resolução Nº 250 - 07 de Agosto de 1997

Que, de maneira emergencial, seja concedido um abono a todos os servidores do SUS, das três esferas de governo, correspondente a um valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para cada servidor, em uma única parcela. A regulamentação do referido abono será proposta pelo Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 245 - 03 de Julho de 1997

Determina que a Coordenação Geral do Conselho agilize a homologação e implementação da Resolução nº 239

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 243 - 03 de Julho de 1997

Determina a Coordenação Geral do Conselho que agilize os procedimentos para constituição da Assessoria Técnica do CNS de que trata a Resolução nº 72 de 1993 do CNS, devendo ser aprovadas pelo Plenário as indicações, a exemplo do que ocorreu com a Assessoria para Questões Orçamentárias e Financeiras

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Resolução Nº 238 - 05 de Junho de 1997

Protesta contra a maneira com que a atual direção do Ministério da Saúde vem tratando a questão da Regulamentação dos Planos de Saúde. Recentemente encaminhou ao Congresso Nacional, na pessoa do Relator de Comissão Deputado Pinheiro Landim, Proposta de Lei de regulamentação da matéria. O Conselho Nacional de Saúde não pode ser desautorizado ou desprestigiado pois seu papel legal não é o de apenas “ser participado” das decisões tomadas pelo Ministro, mas ter parte ativa nas resoluções após sua discussão e deliberação, principalmente quando o próprio Conselho Nacional de Saúde já havia discutido e aprovado uma proposta sobre o assunto

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Resolução Nº 241 - 03 de Julho de 1997

Reiterar a Resolução nº 232 do CNS, aprovada na 65ª Reunião Ordinária, ainda não homologada

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Cita Resolução 232, de 08 de Maio de 1997 

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Resolução Nº 235 - 08 de Maio de 1997

Recompõe a Comissão do Conselho Nacional de Saúde para acompanhamento Permanente do Processo Orçamentário

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Resolução Nº 207 - 05 de Dezembro de 1996

Solicita ao Governo Federal que não adote nenhuma proposta de mudança sem o prévio debate nesse Conselho e na sociedade e suspenda a aplicação da proposta de reforma na saúde para que o Conselho Nacional de Saúde, no uso de suas atribuições legais e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias se pronuncie a respeito

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Resolução Nº 556 - 15 de Setembro de 2017

Reafirma o posicionamento do CNS frente à Política Nacional de Saúde mental, com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, não sendo admitida qualquer alteração nesta política que possa ferir os princípios da reforma psiquiátrica brasileira

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 254 - 01 de Outubro de 1997

Determina que os responsáveis pelos referidos programas e itens orçamentários encaminhem à Coordenação Geral do CNS, até 31.10.97 documentos de explicação e justificação do referido desempenho, aliás repetitivo, ano a ano, na maioria dos casos

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Resolução Nº 19 - 12 de Dezembro de 1991

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde ativar a Comissão Técnica com objetivo de discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, incluindo as questões de Gerenciamento e Financiamento do SUS, conforme a Portaria nº 1.180, de 22 de junho de 1991, publicada no D.O.U. de 23 de julho de 1991

Fonte: Diário Oficial da União

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