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4220 Atos Normativos

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Descriptor

Sistema Único de Saúde 588
Recursos Financeiros em Saúde 557
Administração Pública 498
Comitê de Profissionais 481
Gestão em Saúde 441
Coronavirus 418
Fundo de Saúde 353
Contratos 324
Organização Social 300
Infecções por Coronavirus 279
Orçamentos 235
Conselhos de Saúde 231
Pandemias 226
Comitês Consultivos 216
Assistência Integral à Saúde 198
Serviços de Saúde 198
Financiamento da Assistência à Saúde 192
Instalações de Saúde 186
Planos e Programas de Saúde 171
Salários e Benefícios 154

Act_type

Resolução SS 1846
Decreto Executivo 734
Resolução 646
Portaria 302
Lei 225
Deliberação 191
Decreto 77
Comunicado 54
Resolução Conjunta 39
Lei Complementar 37
Nota Técnica 29
Regimento interno 9
Recomendação 8
Portaria Conjunta 6
Decreto Lei 2
Norma Técnica 2
Instrução Normativa 2
Instrução 2
Retificação 2
Declaração 1

Scope_region

Brasil 4220

Collection

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 41
36
Geral 16
Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco 1
Alimentação Saudável 1
Alimentação 1
Atenção Primária à Saúde 1
Tabaco 1

Language

Português 4206
Italiano 1

Year

2021 527
2024 506
2020 473
2023 393
2022 388
2025 261
2019 257
2018 199
2017 101
2016 73
2010 70
2013 69
1997 68
1993 61
1994 52
2008 48
2014 47
2011 46
2007 44
2012 44

Uma iniciativa:

BIREME/OPAS/OMS

Tel: (55 11) 5576-9800 Fax: (55 11) 5575-8868

Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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