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    519 Atos Normativos

    Lei Nº 9.836 - 23 de Setembro de 1999

    Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 24/09/1999
    Escopo: Federal / Brasil
    Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde)
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    Decreto Executivo Nº 42.830 - 22 de Janeiro de 1998

    Fixa número de Plantões e de Plantões à distância para as unidades de saúde que especifica.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/01/1998
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi revogado por Decreto Executivo 58.239, de 20 de Julho de 2012 
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    Resolução SS Nº 175 - 23 de Dezembro de 1997

    Aprova a Norma do Programa Estadual de Imunização.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/12/1997
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Resolução SS 247, de 03 de Julho de 1991 
    Revoga Resolução SS 375, de 26 de Novembro de 1992 
    Foi revogado por Resolução SS 28, de 10 de Feveiro de 1999 
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    Resolução Nº 226 - 08 de Maio de 1997

    Aprova a criação e delega ao Coordenador Gerai do Conselho Nacional de Saúde a coordenação do processo de implementação da 'Conferência Nacional de Saúde On-Line, como estratégia de divulgação dos trabalhos da 109 Conferência Nacional de Saúde e de outras Informações sobre a saúde e o SUS, com os princípios que constam nesta resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 04/06/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 219 - 06 de Março de 1997

    Aprova como prioridade o encaminhamento que viabilizem, ainda em 1997, a garantia constitucional de financiamento permanente e estável para o Setor Saúde com compartilhamento de responsabilidade pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/05/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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