Aprova o valor de R$ 15,7 bilhões, sugerido pelo Ministério da Saúde, como mínimo necessário para o funcionamento adequado do SUS para o ano de 1995, desde que não persistam insuficiências orçamentárias relativamente ao orçamento de 1994
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/08/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe ao Ministério da Saúde que, em articulação com os Estados e os Municípios promova, com urgência, estudos que visem à identificação de novas formas e bases de financiamento do Sistema Único de Saúde, novos modelos de gestão e novos métodos de administração financeira, de pessoal e material destinados a garantir eficiência e qualidade nas ações e nos serviços de saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/07/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o relatório apresentado ao Plenário e as respectivas mudanças na versão original submetida ao Conselho
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/10/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe a inclusão de um representante do Conselho Nacional de Saúde no Conselho de Coordenação dos Projetos Internacionais, instituído pela Portaria nº 1.157, de novembro de 1992
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/09/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui uma Mesa Nacional de Negociação, com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS sobre todos os pontos pertinentes a força de trabalho em saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o primeiro parecer da Comissão de Relatoria sobre o documento “Municipalização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumpri a Lei”, na forma anexa a esta Resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/04/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministro da Saúde a Constituição de uma Comissão Especial para Elaborar Propostas na Implantação E Operacionalização do Sus, sobre gerenciamento e financiamento, composta pelo MS, CONASS e CONASEMS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/12/1991
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Ministro da Saúde a Constituição, no Âmbito do CNS, das Comissões Técnicas de Atuação Profissional (CT/APAS), de prestadores privados dos serviços de saúde (CT/APPSS) e de usuários do Sistema Único de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/12/1991
Escopo:
Federal / Brasil
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Fica aprovada a Norma do Programa de Imunização, que passa a fazer parte integrante desta Resolução
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/07/1991
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/12/1990
Escopo:
Federal / Brasil
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