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    75 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 64.307 - 01 de Julho de 2019

    Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 02/07/2019
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012  (Anexo II)
    Revoga Decreto Executivo 63.672, de 27 de Agosto de 2018 
    Foi revogado por Decreto Executivo 64.383, de 13 de Agosto de 2019 
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    Decreto Executivo Nº 63.672 - 27 de Agosto de 2018

    Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência a Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 28/08/2018
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012  (Anexo II)
    Revoga Decreto Executivo 62.327, de 20 de Dezembro de 2016 
    Foi revogado por Decreto Executivo 64.307, de 01 de Julho de 2019 
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    Resolução SS Nº 31 - 15 de Maio de 2017

    Altera o anexo da Resolução SS-90, de 29-08-2012, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de plantões/mês para as classes de Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para as unidades de saúde no âmbito desta Pasta, e dá outras providencias.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/05/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Resolução SS 90, de 27 de Agosto de 2012  ( Anexo, constante do Artigo 1º)
    Revoga Resolução SS 55, de 22 de Junho de 2016 
    Foi revogado por Resolução SS 93, de 24 de Junho de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 62.327 - 20 de Dezembro de 2016

    Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/12/2016
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 61.935, de 20 de Abril de 2016 
    Foi revogado por Decreto Executivo 63.672, de 27 de Agosto de 2018 
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    Decreto Executivo Nº 62.207 - 05 de Outubro de 2016

    Altera o anexo I, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 06/10/2016
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012  (Anexo I)
    Foi revogado por Decreto Executivo 65.142, de 19 de Agosto de 2020 
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    Resolução SS Nº 55 - 22 de Junho de 2016

    Altera o anexo da Resolução SS-90, de 29/08/2012, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de plantões/mês para as classes de Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para as unidades de saúde.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/06/2016
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Resolução SS 90, de 27 de Agosto de 2012  ( Anexo, constante do Artigo 1º)
    Foi revogado por Resolução SS 31, de 15 de Maio de 2017 
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    Resolução SS Nº 90 - 27 de Agosto de 2012

    Distribui o quantitativo de plantões/mês para as classes de Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para as unidades de saúde no âmbito desta Pasta.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 29/08/2012
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012 
    Revoga Resolução SS 116, de 30 de Julho de 2009 
    ( Anexo, constante do Artigo 1º) Foi alterada por Resolução SS 55, de 22 de Junho de 2016 
    ( Anexo, constante do Artigo 1º) Foi alterada por Resolução SS 31, de 15 de Maio de 2017 
    (Anexo, constante do Artigo 1º) Foi alterada por Resolução SS 93, de 24 de Junho de 2020 
    Foi alterada por Resolução SS 124, de 27 de Agosto de 2020 
    (Anexo - artigo 1º) Foi alterada por Resolução SS 2, de 05 de Janeiro de 2021 
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    Decreto Executivo Nº 58.303 - 15 de Agosto de 2012

    Fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/08/2012
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 63.672, de 27 de Agosto de 2018 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 64.307, de 01 de Julho de 2019 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 64.383, de 13 de Agosto de 2019 
    (Anexo II a que se refere o artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.860, de 12 de Março de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 90, de 27 de Agosto de 2012 
    (Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.119, de 10 de Agosto de 2020 
    (Anexo I) Foi alterada por Decreto Executivo 62.207, de 05 de Outubro de 2016 
    (Anexo I) Foi alterada por Decreto Executivo 65.142, de 19 de Agosto de 2020 
    (Anexos I e II a que se refere o artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.633, de 14 de Abril de 2021 
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    Resolução SS Nº 116 - 30 de Julho de 2009

    Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, nas unidades de saúde.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/07/2009
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 
    Revoga Resolução SS 135, de 06 de Outubro de 2008 
    Foi revogado por Resolução SS 90, de 27 de Agosto de 2012 
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    Resolução SS Nº 135 - 06 de Outubro de 2008

    Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, nas unidades de saúde no âmbito desta Pasta.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/10/2008
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 
    Revoga Resolução SS 69, de 14 de Julho de 2008 
    Foi revogado por Resolução SS 69, de 14 de Julho de 2008 
    Foi revogado por Resolução SS 116, de 30 de Julho de 2009 
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    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

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