Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/2023
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Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/2023
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Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/2023
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Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/2023
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Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público–privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/10/2023
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Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e propostas destinados a fomentar ambiente propício ao desenvolvimento da indústria na área da Saúde, no âmbito do estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/10/2023
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Revoga a Resolução SS – 13, de 29-01-2020, a qual institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual (COESP) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/10/2023
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Estabelece a distribuição de bolsas de estudo, por Instituição, do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu, para profissionais de nível superior não médicos, que atuam na área de saúde, para ano de 2024, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/10/2023
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Dispõe sobre a Outorga da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde "Walter Leser".
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/10/2023
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Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/10/2023
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