4 Atos Normativos

    Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista) com detalhamento dos indicadores considerados, para cálculo do desempenho e pagamento da parte variável, do recurso financeiro a ser transferido ao fundo municipal.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 15/04/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados ao Custeio das Prefeituras Municipais relacionadas, e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/03/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados ao Custeio das Prefeituras Municipais relacionadas, e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/03/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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