1 Atos Normativos

    Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/09/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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