1 Atos Normativos

    Disciplina, no âmbito da Secretaria da Saúde, a responsabilidade pela alimentação do sistema instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, destinado a aferir o Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 15/08/2018
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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