2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 69.863 - 15 de Setembro de 2025

Altera o Decreto nº 69.234, de 28 de dezembro de 2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/09/2025

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 69.234, de 23 de Dezembro de 2024 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 69.234 - 23 de Dezembro de 2024

Institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/12/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 29.180, de 11 de Novembro de 1988  (as disposições em contrário)

Revoga Decreto Executivo 62.969, de 27 de Novembro de 2017  (as disposições em contrário)

Foi alterada por Decreto Executivo 69.863, de 15 de Setembro de 2025 

Texto em Português (PDF)