2 Atos Normativos

Lei Nº 17.432 - 18 de Outubro de 2021

Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/10/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Lei 12.288, de 22 de Feveiro de 2006 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 12.288 - 22 de Feveiro de 2006

Dispõe sobre a eliminação con-trolada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/02/2006

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Lei 17.432, de 18 de Outubro de 2021 

Texto em Português (PDF)