Institui a Comissão Cadastro Confiável, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com a finalidade de assegurar a integridade, uniformidade e confiabilidade dos dados cadastrais do sistema de acompanhamento processual da Procuradoria Geral do Estado, visando melhorar a eficiência na gestão e a tomada de decisões estratégicas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/10/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de Agosto de 2015
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