2 Atos Normativos

Portaria Nº 4 - PGE-ACG - 20 de Setembro de 2022

Disciplina a divisão de atribuições entre as Consultorias Jurídicas das Secretarias da Saúde, de Orçamento e Gestão, e de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/09/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022  (artigo 1º)

Texto em Português (PDF)   

Resolução Nº 283 - 06 de Agosto de 1998

Mantem a consultoria especial permanente para acompanhamento das questões orçamentárias e financeiras através de convênio do CNS, com base na remuneração por produto ou horas-consultoria, além do custeio dos deslocamentos e diárias

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)