2 Atos Normativos

Resolução Nº 217 - 06 de Março de 1997

Solicita às Vigilâncias Sanitárias do Ministério da Saúde e do Estado de São Paulo que, em conjunto com a CEME, providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 05/05/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 171 - 09 de Novembro de 1995

Que em um prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta, deverá a SVS trazer para apreciação deste Conselho proposta de normatização relativa ao controle da produção, manipulação, distribuição e dispensação da droga

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 17/11/1995

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)