3 Atos Normativos

Lei Nº 17.432 - 18 de Outubro de 2021

Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/10/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Lei 12.288, de 22 de Feveiro de 2006 

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Comunicado Nº 32 - CVS-SAMA-DVST - 04 de Agosto de 2020

Diretrizes para inspeção sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de processamento de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio metálico.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/08/2020

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 12.288 - 22 de Feveiro de 2006

Dispõe sobre a eliminação con-trolada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/02/2006

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Lei 17.432, de 18 de Outubro de 2021 

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