1 Atos Normativos

    Designa os componentes do Comitê Estadual de Saúde Penitenciária no âmbito das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/02/2013
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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