2 Atos Normativos

Resolução Nº 346 - 13 de Janeiro de 2005

Estabelece regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs - CONEP

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 10/03/2005

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 292 - 08 de Julho de 1999

Aprova a seguinte norma: são consideradas pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira, as que envolvem, na sua promoção e/ou execução: a) a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, sejam públicas ou privadas; b) o envio e/ou recebimento de materiais biológicos oriundos do ser humano; c) o envio e/ou recebimento de dados e informações coletadas para agregação nos resultados da pesquisa; d) os estudos multicêntricos internacionais

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 15/09/1999

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)