Institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos” no Estado de São Paulo, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/08/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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