3 Atos Normativos

Decreto Nº 7.508 - 28 de Dezembro de 2011

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/12/2011

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 338 - 06 de Maio de 2004

Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida com base nos princípios que constam nesta resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 20/05/2004

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 63 - 03 de Junho de 1993

Solicita ao Ministro de Estado da Saúde a suspensão temporária da implantação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME -, recentemente revista por Comissão ligada à Central de Medicamentos – CEME – e em via de ser reeditada, submetendo-a à Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia, e, conseqüentemente, ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 02/07/1993

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)