3 Atos Normativos

Resolução SS Nº 35 - 27 de Feveiro de 2025

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n° 846, de 04 de junho de 1.998.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/02/2025

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (parágrafo 3° do artigo 6°)

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Decreto Executivo Nº 64.317 - 04 de Julho de 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 05/07/2019

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto 61.003, de 19 de Dezembro de 2014 

Revoga Decreto 61.003, de 19 de Dezembro de 2014  (artigo 12)

Revoga Decreto 63.990, de 20 de Dezembro de 2018  (o inciso IV do artigo 1° e o artigo 3° e seu anexo)

(artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.259, de 24 de Novembro de 2021 

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Lei Nº 10.424 - 15 de Abril de 2002

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 16/04/2002

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Capítulo VI)

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Art. 19-I)

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